Evolução dos dados da execução orçamentária da Junta Comercial do Estado da Paraíba no período de 2019 a 2023

Resumo

O orçamento público é uma ferramenta fundamental para o planejamento e tomada de decisões, pois estabelece as previsões de receitas e despesas para um período específico. A execução orçamentária, por sua vez, concretiza os objetivos e metas definidos, mobilizando recursos humanos, materiais e financeiros. Nesse sentido, essa pesquisa buscou verificar a evolução dos dados da execução orçamentária da Junta Comercial do Estado da Paraíba nos períodos de 2019 a 2023. A pesquisa utilizou dados disponíveis no Portal de Transparência do Estado da Paraíba e prestações de contas enviadas ao TCEPB, calculando valores nominais e reais com base no IPCA para verificar o crescimento da arrecadação. O nível de execução foi avaliado pelo quociente de execução orçamentária de Kohama (2015). Como resultados, observou-se que no ano de 2020 a Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP) teve uma queda considerável de arrecadação, devido as consequências da pandemia da COVID19, tendo uma recuperação significativa nos anos seguintes; quanto a execução orçamentária, a análise permitiu concluir que nos últimos anos houve excesso de arrecadação ao final do exercício financeiro; já com relação ao equilíbrio orçamentário foi constatado que, nos últimos anos, a dotação atualizada é maior que a receita prevista inicialmente; e a respeito da execução das despesas, foi constatado normalidade. Por fim, quanto ao resultado orçamentário, ele foi desejável, evidenciando que a JUCEP teve superávit orçamentário, decorrente de aumento de receita orçamentária e a diminuição de despesa orçamentária.