Abdução Legal

Autores

  • Giovanni Tuzet

Palavras-chave:

Abdução legal, Abdução científica, Indução, Dedução, Explicação, Justificação

Resumo

Este artigo trata do papel da inferência abdutiva no raciocínio jurídico. Na determinação tanto de fatos relevantes como de suas conseqüências legais, a inferência abdutiva tem um papel notável, sendo o primeiro passo de tais tarefas de raciocínio. Dois usos legais de abdução são particularmente diferenciados: abdução na descoberta de fatos, isto é, a reconstrução de fatos relevantes, e na descoberta de leis, isto é, a conceituação legal desses fatos. Concentramo-nos na primeira, reforçando as semelhanças que tem com a abdução científica. Alegamos que tanto a abdução legal quanto a científica são explanatórias, públicas e buscam a verdade. Entretanto, negamos que a abdução per se possa fornecer uma justificação de decisões judiciais: antes, tal justificação é dada pela articulação de abdução, dedução e indução.

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Artigos Cognitio