Fundo Nacional do Idoso: um instrumento de fortalecimento dos Conselhos e de garantia de direitos da pessoa idosa

Autores

Alexandre de Oliveira Alcântara Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI).
Karla Cristina Giacomin Centro de Pesquisas René Rachou (CPqRR), Fundação Oswaldo Cruz; membro do Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento (CPqRR/UFMG), representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia no CNDI e presidente do CNDI (2010-2012).

Palavras-chave:

Direitos, Fundo Especial, Idoso.

Resumo

O Fundo Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal n.º 12.213, está sob a jurisdição do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, que deve fixar os critérios de sua utilização em Resolução, servindo de parâmetro para os Fundos Municipais, Distrital, e Estaduais. Este artigo relata a experiência e visa a registrar e divulgar como se deu a gestão inaugural deste Fundo que é um potencial instrumento de fortalecimento dos Conselhos e garantia dos direitos de idosos brasileiros.

Palavras-chave: Direitos; Fundo Especial; Idoso.

Biografia do Autor

Alexandre de Oliveira Alcântara, Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI).

Alexandre de Oliveira Alcântara - Promotor de Justiça e gerontólogo, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI).

E-mail: alexandre-alcantara@uol.com.br

Karla Cristina Giacomin, Centro de Pesquisas René Rachou (CPqRR), Fundação Oswaldo Cruz; membro do Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento (CPqRR/UFMG), representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia no CNDI e presidente do CNDI (2010-2012).

Karla Cristina Giacomin - Médica geriatra; Doutora em Ciências da Saúde pelo Centro de Pesquisas René Rachou (CPqRR), Fundação Oswaldo Cruz; membro do Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento (CPqRR/UFMG), representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia no CNDI e presidente do CNDI (2010-2012).

E-mail: kcgiacomin@hotmail.com

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Publicado

2013-03-30

Edição

v. 16 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

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