Planos diretores e canais democráticos de participação popular: estudo de 25 planos diretores da RMBH

Resumo

A possibilidade de instaurar novas práticas de planejamento e gestão democrática nas políticas urbanas no Brasil vem se tornando mais factível, especialmente, após a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. A retomada dessa discussão assume uma grande importância, tendo em vista o quadro de desigualdades socioespaciais e crise urbana presentes nas cidades. O presente artigo baseia-se em um estudo exploratório nas leis de Planos Diretores de 25 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na análise foi considerado, especialmente, o sistema de intermediação de interesses entre sociedade civil e Estado, previsto e descrito no Estatuto da Cidade. Buscou-se identificar e compreender as diretrizes e os instrumentos de participação popular prescritos no Estatuto da Cidade e manifestos nos planos.