O direito à cidade em disputa: o caso da Zeis do Lagamar (Fortaleza-CE)
Palavras-chave:
estatuto da cidade, plano diretor, zona especial de interesse social, movimentos sociais urbanos, LagamarResumo
Este trabalho discute as Zeis, instrumento regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Considera-se sua contribuição potencial para diminuir o déficit habitacional, ordenar o crescimento urbano e promover a redistribuição de renda real na cidade. O trabalho aborda a origem das Zeis no contexto da história recente dos movimentos sociais urbanos no Brasil. Por fim, problematiza-se o caso da Zeis do Lagamar em Fortaleza-CE, em virtude das peculiaridades do processo que levou à sua inclusão no Plano Diretor Participativo de Fortaleza, aprovado em 2009.
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