A importância da (re) existência de espaços participativos: um estudo sobre a trajetória das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resumo

As Conferências Nacionais têm sido tema de estudos acadêmicos no contexto das Instituições Participativas. Nesta perspectiva, as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente datam seu início o Brasil em 1995 e se configuram como uma comunidade de política. A hipótese de pesquisa surgiu a partir do entendimento de que elas representam um importante espaço de encontro capaz de reunir atores, projetar demandas e fomentar o debate público. A partir da pesquisa documental nos Anais das Conferências o objetivo foi analisar esse espaço de deliberação priorizando os temas abordados, características e funcionamento ao longo das edições. Os primeiros resultados demonstraram que as conferências são essenciais para a democracia e existem conquistas relevantes, contudo, ocorre pouca articulação com outros espaços deliberativos, enfraquecendo sua existência. A falta de espaços participativos diminui o debate público, esvazia a esfera pública e enfraquece a democracia.