Tributação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas Cidades de Taboão Da Serra e Itapecerica Da Serra

Resumo

A pesquisa descrita neste trabalho teve como objetivo principal analisar o desempenho de dois municípios, Taboão da Serra e Itapecerica da Serra, e comparar as Leis Federais, Estaduais e Municipais, demonstrando as diferenças entre os dois municípios referente às suas áreas de mananciais, DH (índice de desenvolvimento humano), alíquotas de ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza), população e  extensão territorial. Esta análise comparativa dos municípios, ambos pertencentes a região metropolitana de São Paulo, é abordada com dados que serão de grande valia para o desenvolvimento sócio econômico destas cidades. A pesquisa demonstra que as regiões que possuem grandes áreas de mananciais têm maiores dificuldades de desenvolvimento, devido à falta de uma legislação que direcione para o desenvolvimento municipal nestas situações.