Planejamento tributário com ênfase na lei complementar nº 155/16: Um estudo de caso em uma empresa prestadora de serviço de fonoaudiologia da cidade de mossoró/RN.

Resumo

O Brasil possui uma alta carga tributária, sendo que no ano de 2017, a carga tributária bruta atingiu o equivalente a 32,36% do PIB. Além da elevada carga tributária, o Brasil possui, ainda, um sistema tributário complexo, gerando insegurança jurídica para os contribuintes quanto ao cumprimento ou não das obrigações principais e acessórias. Diante deste cenário o presente estudo tem como objetivo analisar a melhor maneira para um empresário individual com atuação na prestação de serviços de fonoaudiologia localizada na cidade de Mossoró/RN apurar seus tributos. Para tanto, esta pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso, classificando-se como descritiva, documental e qualitativa. Os resultados apontaram que a melhor maneira para um empresário individual prestador de serviço de Fonoaudiologia apurar seus tributos é optando pelo Simples Nacional o com Fator R igual ou superior a 28%. Verificou-se também que as atividades tributadas pelo extinto anexo VI sofreram uma redução na carga tributária a partir da vigência da LC nº 155/16, a redução torna-se ainda maior, caso a empresa possua despesas com folha de pagamento e encargos sobre ela incidente maiores que 28%. A principal contribuição está em demonstrar ao empresário a importância da elaboração de um planejamento tributário bem formulado no intuito de diminuir as despesas tributárias.