Enfim, a Portaria 135/2023

A contribuição da Arqueologia Institucional do IPHAN na construção da Política Pública do Tombamento Declaratório dos Antigos Quilombos

Resumo

O presente artigo discute o reconhecimento constitucional da participação dos afrodescendentes na formação cultural brasileira e os entraves jurídicos à implementação do antirracismo patrimonial e territorial, conforme o artigo 216 da Constituição Federal de 1988. Este artigo assegura o tombamento dos sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos. A análise feita a partir da perspectiva da Arqueologia Institucional, com um estudo de caso sobre a análise dos remanescentes culturais do Quilombo urbano denominado Saracura, localizado na cidade de São Paulo. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de diálogos e reflexões entre os múltiplos agentes sociais envolvidos na (re)memorização desse território, que simboliza manifestações de poder e resistência à escravidão no Brasil. Isso é abordado a partir dos trâmites e alcances institucionais da análise da documentação da cultura material, fornecida pelas Técnicas em Arqueologia do IPHAN, e do reconhecimento da resistência quilombola promovida pela luta negra, destacando sua importância cultural na Constituição de 1988. Portanto, este artigo busca responder a dois questionamentos principais, no âmbito dos estudos associados aos estudos pós-coloniais: i) Qual a importância do reconhecimento constitucional da patrimonialidade dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e suas implicações socioculturais? ii) Qual a contribuição da Arqueologia Institucional para o reconhecimento e legitimação da (re)memori