Padrões de violação e abusos de autoridade
A Cia Docas/Codesp (1965-1985) contra trabalhadores sob a suspenção de direitos (1964-1985)
Palavras-chave:
Terrorismo de estado, estado de exceção, Cia Docas de Santos/Codesp, ditadura brasileiraResumo
A artigo demonstra como os abusos de legalidade e as graves violações cometidas por empresas em parceria com o Estado durante a última ditadura se caracterizam como padrões de violência institucional. Tal estudo toma como base o impacto da suspensão de direitos dos trabalhadores na Cia Docas de Santos e Codesp. Violações cometidas não só pelas forças de segurança nacional e pelas forças policiais responsáveis pela segurança pública, também pela instrumentalização do poder judiciário. Tomamos o conceito de instrumentalização como expressão da subordinação dos preceitos normativos da justiça aos ditames das forças dominantes que engendraram aquela ditadura.
Entende-se que esta violência institucional contra os trabalhadores revela, não um hiato no curso do estado democrático decorrente da implantação do estado de exceção, mas um dado modus operandi estrutural inerente à forma de ser do Estado e do capitalismo no Brasil.
Referências
ANDRADE, D. P. Neoliberalismo e guerra ao inimigo interno: da Nova República à virada autoritária no Brasil. Caderno CRH – Fundação Getúlio Vargas, 34, e021021. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.9771/ccrh.v34i0.44901. Acesso em: 27. abr. 2024.
BORTONE, E. A participação do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) na construção da reforma administrativa na ditadura civil-militar (1964-1968). 2013. 143 p. Dissertação (Mestrado em Administração) — Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
BORTONE, E. de A. As articulações da Companhia Docas de Santos no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e na Ditadura empresarial-militar (1964-1967). Projeto História – Revista do Programa de Pós-graduação em História da PUCSP, São Paulo, v. 77, pp. 112-134, Mai.-Ago., 2023.
CAMPOS, P. H. P. Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988. Niterói: Eduff, 2014.
CAÑÓN, L. et. al. Terrorismo de Estado: práticas, regimes e Estados. 1a ed. Ciudad de Córdoba: Lago Editora, 2024. p. 606.
CARVALHO, A. D. Z. de. Entre o dever da toga e o apoio à farda: independência judicial e imparcialidade no STF durante o regime militar. Revista Brasileira de Ciencias Sociais, 32 (94). 2017. Disponível em: https://doi.org/10.17666/329415/2017 . Acesso em: 22. nov. 2024.
CARVALHO, K. Autocracia burguesa e a práxis revolucionária de Florestan Fernandes. Rev. Katálysis 24 (1). Jan/ Apr 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e74976.
COUTINHO, C. N. O conceito de política nos Cadernos do cárcere. In: COUTINHO, C. N.; TEIXEIRA, A. de P. (orgs.). Ler Gramsci, entender a realidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 67-82.
CRUZ, W. Os limites da liberdade: a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento de crimes políticos durante o regime militar de 1964 (1964-1979). Tese (Doutorado). São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009.
DIAZ-AZENSIO. ¿Por qué los autocratas limitam judicialmente su poder? Revista de Estudios Políticos, Madri, 158: 41-74, 2012.
FARO, C. de; SILVA, S. L. Q. da. A década de 1950 e o Programa de Metas. In: GOMES, Â. de C. (org.). O Brasil de JK. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 1991.
FAORO, R. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Ed. Globo, 2008.
GONÇALVES, J. S. R. C. As empresas familiares no Brasil. Tendências. Rev. adm. Empres, 40 (1), Mar, 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000100012&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 10. abr. 2023
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis: Ed. Vozes, 1987. p. 164 e p. 288.
GOHN, M. G. Participação e democracia no Brasil: da década de 1960 aos impactos pós-junho de 2013. Petrópolis: Vozes, 2019. p.294.
GOULART, F. Antes do golpe: Notas sobre o processo que culminou no golpe militar de 1964. Ed. (Breve Companhia). pp. 1 a 22, 2022. E-Book Kindle. Acesso em: 5. out. 2024.
JELLINEK, G. “Teoría general del Estado”, México, FCE, 1994, p. 176. In: FLORES RENTERIA, J. Justicia y derechos humanos. Polít. cult., México, n. 35, p. 27-45, enero, 2011, p. 07. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=26718442003. Acesso em: 13. out. 2024.
LEAL, M. "Um novo regime fabril: vigilância e controle, militarização e superexploração da força de trabalho." Conselho do Projeto Memória da OSM-SP. Investigação Operária: empresários, militares, e pelegos contra os trabalhadores. São Paulo: IIEP–Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo/Projeto Memória (2014).
LIMA, Danilo Pereira. Legalidade e autoritarismo: o papel dos juristas na consolidação da Ditadura Militar de 1964. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2018. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7172. Acesso em: 26 set. 2024.
MELO, D. B. de. A primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira: 5 de julho de 1962. Revista Mundos do Trabalho, Florianópolis, v. 8, n. 16, p. 131–147, 2017. DOI: 10.5007/1984-9222.2016v8n16p131. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/mundosdotrabalho/article/view/1984-9222.2016v8n16p131. Acesso em: 02 fev. 2023.
MENDONÇA, S. R. de. As bases do desenvolvimento capitalista dependente: da industrialização restringida à internacionalização. In: LINHARES, M. Y. (org.). História Geral do Brasil. 6 ed. atualizada. Rio de Janeiro: Campus, 1996. p. 267-299.
OLIVEIRA, F. de. A Economia da Dependência Imperfeita. 2ª ed. Rio de Janeiro: Graal, 1977.
PEREIRA NETO, M. L. Um novo regime fabril: vigilância e controle militarizados e superexploração da força de trabalho. Investigação operária - empresários, militares e pelegos contra os trabalhadores. 1ed. São Paulo: NPC, 2014, v. 1, p. 65-66.
PIRES, M. J. de S., & Ramos, P. O termo modernização conservadora: sua origem e utilização no Brasil. Revista Econômica do Nordeste, 40(3), 411–424, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.61673/ren.2009.367. Acesso em 07 jun. 2023.
RAGO F. A.; ASSUNÇÃO, V. N.; PIERANTI, O. P.; CARDOSO, F. dos S.; SILVA, L. H. R. da. Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado. RAP, nº 41. Rio de Janeiro, Jan./Fev., 2007, p. 30 a 48.
RESENDE, P. de A. Da Abertura Lenta, Gradual e Segura à Anistia Ampla, Geral e Irrestrita: a lógica do dissenso na transição para a Democracia. Revista Sul-Americana de Ciência Política, 2(2), 36-46, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.15210/rsulacp.v2i2.4710
RICHTER, D.; FARIAS, T. da S. Ditadura Militar no Brasil: dos instrumentos jurídicos ditatoriais para a democracia outorgada. Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica. Rio de Janeiro: vol. 11, no 3, setembro-dezembro, 2019, p. 381-405. Disponível em: DOI: 10.15175/1984-2503-201911303. Acesso em: 11 abr. 2024.
ROCHA, D. F. da. Bancários e oligopolização: avanços e limites nas lutas contra a superexploração do trabalho na ditadura no Brasil (1964-1980). Tese (Doutorado em História) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
ROUSSEAU, J. J. In: FLORES RENTERIA, J. Justicia y derechos humanos. Polít. cult., México, n. 35, p. 27-45, enero, 2011, p. 22. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=26718442003. Acesso em: 13. out. 2024.
SANTOS, A. G.; FERNANDES NETO, A. Cia Docas de Santos: Eternamente em berço esplêndido. São Paulo: Ed. Sunderman, 2020.
SCHOEPS, W.; DELAZARO, W. Influência Econômica do Porto de Santos. Rio de Janeiro: Livraria Agir Editora, 1980.
SEINO, E.; ALGARVE, G.; GOBBO, J. C. Abertura política e redemocratização brasileira: entre o moderno-conservador e uma "nova sociedade civil". Revista Sem Aspas, Araraquara, v. 2, n. 1/2, p. 31-42, jan./dez. 2013.
STARLING, H. Os senhores das Gerais: os novos inconfidentes e o golpe de 1964. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1986.
SZILÁGYI, I. Cambios geopolíticos, el Estado de Excepción y los modelos de modernización en América Latina: análisis teórico e histórico. In: CAÑÓN, L. et al. (comp.) Violência Institucional- Terrorismo de Estado e Direitos Humanos. 2023. p. 260; p. 56-69.
TÓTORA, S. A questão democrática em Florestan Fernandes. Lua Nova- Revista Cultura e Política, CEDEC, (48), s/p., Dez., 1999.
VALADÃO, V. de A. Implicações do Militarismo para as práticas sociais. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004.
VIEIRA, V. L. et al. “DOCAS”. In: TELES, E. et al. (coord). Informe Público: a responsabilidade de empresas por violação de direitos durante a ditadura. São Paulo: CAAF, Unifesp, 2024. P.92: pp. 114 a 142.
VIEIRA, V. L. “Impeditivos para la democracia liberal en América Latina: violencia institucional, negacionismo y terrorismo de Estado”. In: CAÑÓN, L. Terrorismo estatal: negacionismo y verdad. Colección REDET: Volumen I, Ed. Lago. Argentina. p.150, 2023, pgs. 79 a 116. ISBN 978-987-8976-15-0.
VIEIRA, V. L. O Bonapartismo no Brasil: um estudo de caso sobre a Cia Docas de Santos /CODESP). Dossiê - Textos Debate. VI Encuentro Internacional REDET - I Encontro Adhilac/Brasil de Terrorismo de Estado. 24-27 julho 2023. PUCSP, São Paulo, p. 386. pp. 172 a 185.
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