v. 5 n. 05 (2019): DIGE

Artigos

• UMA BREVE ANÁLISE DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS AD HOC: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL?

  Karin Kelbert Turra, Marcelo Fernando Quiroga Obregón

  1-17

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• POSITIVIDADE DAS NORMAS DE JUS COGENS NO DIREITO INTERNACIONAL

  João José Turri Brufatto

  18-38

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• TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: SUA ORIGEM E RELAÇÃO COM O NOVO DIREITO INTERNACIONAL E COM OS DIREITOS HUMANOS

  Letícia Gallego Mendes Nazareth

  39-50

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• O MERCADO DE TRABALHO CONTEMPORÂNEO: OS IMPACTOS DAS CADEIAS PRODUTIVAS INTERNACIONAIS E DA AUTOMATIZAÇÃO LABORAL

  Lucas Lima Pinto e Silva

  51-70

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• O COMPLIANCE E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO

  Marianne Yumi Sato Felix Reis

  71-83

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• CRISE DE REFUGIADOS NO BRASIL

  Isabela Lins Martini, Maria Paula Person Solia

  84-103

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• CONTRATOS INTERNACIONAIS E OS SMART CONTRACTS: ENTRE A TRADIÇÃO E A INOVAÇÃO

  Vitor Silva Moraes

  104-114

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• A NÃO INCIDÊNCIA DE ISS NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS E O PARECER NORMATIVO N. 4/2016 DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

  Júlia Silva Lima

  115-135

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• GARANTIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL

  Sabrina de Cássia Arantes Moreira Leite

  136-156

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• Para que a inocência não seja perdida: um estudo da convenção sobre direitos da criança no tocante ao envolvimento destas em conflitos armados.

  Carla Patricia Finatto, Reisson Ronsoni dos Reis

  157-181

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